Concurso INSS 2019: Nova movimentação no Planejamento para 7.888 vagas! Até R$ 10.616,14!

Concurso INSS 2019: Nova movimentação no Planejamento para 7.888 vagas! Até R$ 10.616,14!

Excelente notícia! O pedido de abertura do edital de concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social  (Edital Concurso INSS 2019) continua em análise, conforme informou o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), através de sua Assessoria de Imprensa. “A solicitação de concurso para o INSS continua em análise no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão”, informou a pasta.

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A boa notícia é que o pedido de concurso, analisado pela Secretaria de Gestão de Pessoas, incorporada ao Ministério da Economia no governo Bolsonaro, recebeu dois novos avanços na última segunda-feira, 07 de janeiro.  A ação pode indicar que a autorização para a seleção pode ser concedida ainda no primeiro semestre deste ano.

No dia 17 de dezembro, o Ministério do Planejamento arquivou todos os pedidos de concursos federais feitos em 2017, incluindo o do INSS. No entanto, a assessoria de imprensa do órgão esclareceu que foi arquivado apenas o pedido de convocação de excedentes do concurso de 2015. A solicitação para abertura de um novo edital permanece em análise.

Orçamento de 2019 prevê arrecadação em concurso do INSS

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. Nele, consta uma reserva de recursos para inscrição em concurso e processo seletivo na seguridade social. De acordo com o texto (veja abaixo), há uma previsão de receita de aproximadamente R$10,7 milhões em concursos ou processos seletivos. O valor está dentre as despesas do Orçamento da Seguridade Social.

O órgão ainda não confirmou oficialmente se a verba seria destinada ao novo concurso do INSS. A PLOA 2019 ainda precisa ser sancionada pelo presidente. Se aprovado sem vetos, o concurso INSS poderá ter verba reservada. Além disso, para sair, o concurso precisa de autorização do Planejamento.

Presidente do INSS esperançoso em autorização do edital em 2019

Em novembro, o presidente do INSS, Edison Garcia, disse que ainda não tem uma resposta do governo se haverá autorização do certame, mas mostrou-se esperançoso para que o pedido seja atendido em 2019.

“O Planejamento diz que há o ajuste fiscal, não tem previsão de concurso e está restritivo. A área técnica do Ministério do Planejamento diz que olha com bons olhos os órgãos que fazem o dever de casa para compensá-los com uma liberação de concurso. E como o INSS vem fazendo grande esforço de gestão, de mudança de procedimento e buscando eficiência, eles são muito animados com este trabalho e acham que é uma condição importante para um concurso em 2019”, disse.

Os representantes da Fenasps se reuniram no final de setembro com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Edison Garcia, com objetivo de discutir sobre as condições de trabalho dos servidores e realização de novo certame do órgão. No encontro, ficou decidido que a Federação vai até o Tribunal de Contas da União (TCU) por uma autorização do concurso INSS.

Segundo informou o secretário de Administração da Fenasps, Moacir Lopes, que esteve presente na reunião, o presidente do INSS disse que a realização do novo certame já está na pauta da presidência. A princípio, segundo informou Lopes, as vagas seriam destinadas apenas às agências que apresentam um déficit maior de servidores. Ainda não há informações de quando vai acontecer uma votação para liberação de verbas orçamentárias para realização do concurso.

No dia 23 de agosto, o Ministério do Planejamento divulgou um ofício dando um parecer sobre os critérios que a pasta vem seguindo para autorização ou não do certame. No texto divulgado, a pasta explica que, nas análises necessárias de autorização de concursos públicos, são considerados aspectos variáveis. Entre eles está a necessidade atual e também futura do Instituto, situação atual do INSS, já que o órgão conta com um déficit de 16 mil servidores, já considerando aposentadorias previstas.

O Planejamento citou quais são os critérios que vem seguindo para concessão da autorização:

a) Necessidade do órgão demandante, confrontando-a com a de outros;

b) Previsão orçamentária e financeira da Administração; e

c) Conveniência e oportunidade do atendimento da demanda.

De acordo com o Painel Estatístico da pasta, o INSS é, ao lado do Ministério da Saúde, o órgão que mais sofreu com saída de servidores em 2018. Já foram quase 1.700 servidores que deixaram o instituto este ano.

O Ministério do Planejamento também frisou no documento que embora o Governo Federal enfrente um período de contingenciamento fiscal, o INSS vem sendo contemplado sistematicamente nos últimos anos com autorizações de concursos públicos e provimentos. “Entre o período de 2013 e 2017, foram autorizados provimentos que totalizaram 5.100 vagas providas, sendo 2.350 em 2013, 700 em 2014, 1.100 em 2015, 450 em 2016 e 500 em 2017”, informa o Planejamento.

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